A líder da oposição de Vitória, Jess Wilson, propôs uma reforma radical no tribunal superior do estado, visando aumentar as sentenças ao dividi-lo em divisões criminal e civil. Grupos jurídicos e de direitos humanos imediatamente rotularam a ideia como uma 'bolha de pensamento perigosa e ignorante' que politizaria o judiciário.
Sob o plano, anunciado no domingo, um tribunal de apelação criminal dedicado seria criado ao lado de um tribunal de apelação civil separado, com juízes adicionais especializados em direito penal. Isso acompanharia leis mais rígidas de fiança e sentença que a Coalizão promete promulgar dentro do ano se eleita em novembro.
'É hora de uma nova abordagem', declarou Wilson, alegando que o novo tribunal criminal 'capacitaria juízes especializados em direito penal a garantir que as sentenças de criminosos atendam às expectativas da comunidade'. Cada sentença contribuiria para a jurisprudência, ajudando a estabelecer 'consequências apropriadas' para crimes.
O procurador-geral sombra, James Newbury, insistiu que o processo de nomeação - governador por recomendação do procurador-geral - permanece inalterado, embora um 'forte histórico em questões criminais' seja um foco principal. Ele mencionou consultas com juízes e tribunais, mas se recusou a discutir detalhes, citando adequação.
Os críticos não ficaram impressionados. A presidente da Liberty Victoria, Gemma Cafarella, chamou a ideia de 'bolha de pensamento perigosa e ignorante, concebida sem a contribuição de especialistas', alertando que em 'democracias que funcionam adequadamente', os parlamentos fazem leis e os tribunais as aplicam, separadamente. 'Os governos não deveriam escolher juízes para obter os resultados que desejam', disse ela, acrescentando que a proposta politizaria os tribunais criminais.
O porta-voz da Australian Lawyers Alliance, Greg Barns SC, observou que não há 'evidência clara' de que a estrutura atual do tribunal esteja falhando, exceto pelo subfinanciamento, e chamou o plano de 'um exemplo perturbador do risco de minar a independência do judiciário'. A diretora da aliança, Susan Accary, disse que não estavam 'convencidos' de que isso melhoraria a justiça ou resolveria atrasos.
O presidente do Law Institute of Victoria, Tom Ballantyne, questionou o que a proposta 'agrega', dado que o tribunal já tem juízes com vasta experiência criminal. 'Qualquer coisa que possa minar a independência dos tribunais... poderia ter consequências significativas', alertou.
A proposta surge em meio a uma campanha eleitoral focada no crime, com o Partido Trabalhista já aprovando 'tempo de adulto para crimes violentos' e leis mais rígidas de fiança, além de uma revisão de sentenças. O líder vitoriano do One Nation, Warren Pickering, também pediu para tornar 'juízes de coração sangrento responsáveis'.
O primeiro-ministro Ben Carroll descartou o plano como evidência de que os Liberais estão 'perdidos', questionando como eles poderiam 'reescrever a jurisprudência da noite para o dia' e sugerindo que eles não têm experiência jurídica.